STF e o Racismo Estrutural: O que foi decidido na ADPF 973?
1. Introdução e Contextualização do Julgado A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 973/DF), popularmente denominada “ADPF Vidas Negras”, consolidou-se como um dos julgamentos mais paradigmáticos da história recente da jurisdição constitucional brasileira. Sob a relatoria do Ministro Luiz Fux e julgada em 18 de dezembro de 2025 (Informativo 1203), a ação foi ajuizada […]