Filho adotado no estrangeiro, pode ser considerado brasileiro nato?
SIM. É assegurado o direito à nacionalidade brasileira originária à pessoa nascida no exterior, desde que adotada por pessoa brasileira e registrada em órgão consular competente. STF. Plenário. RE 1.163.774/MG, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/03/2026 (Repercussão Geral – 1253) (Info 1208). De acordo com o STF, é assegurado o direito à nacionalidade brasileira originária à […]