A Escola Positiva da Criminologia surgiu no século XIX como reação às limitações da Escola Clássica. Influenciada pelo positivismo científico, buscou explicar o crime por meio de causas biológicas, psicológicas e sociais, inaugurando uma criminologia empírica e determinista.

Contexto Histórico

No final do século XIX, a Europa vivia intensas transformações sociais: industrialização, urbanização acelerada e aumento da criminalidade. Os princípios da Escola Clássica, baseados no livre-arbítrio e na racionalidade, já não pareciam suficientes para explicar o fenômeno criminal. Surge então a Escola Positiva, fortemente influenciada pelo positivismo científico de Auguste Comte, que defendia o estudo dos fenômenos sociais por meio da observação, da experimentação e da análise empírica.

A Escola Positiva rompeu com a visão abstrata da criminalidade e passou a investigar o criminoso como objeto de estudo científico. O crime deixou de ser visto apenas como uma escolha racional e passou a ser entendido como resultado de causas naturais e sociais.

Principais Autores e Fases

A Escola Positiva desenvolveu-se em três fases distintas:

• Fase Antropológica – liderada por Cesare Lombroso, médico italiano que publicou O Homem Delinquente (1876). Lombroso defendia que o criminoso apresentava características físicas e biológicas específicas, chamadas de “estigmas”, que revelariam uma predisposição natural ao crime. Essa teoria ficou conhecida como determinismo biológico.

• Fase Sociológica – representada por Enrico Ferri, que ampliou a análise para fatores sociais e econômicos. Ferri afirmava que o crime não poderia ser explicado apenas pela biologia, mas também pelas condições sociais, como pobreza, educação e ambiente.

• Fase Jurídica – desenvolvida por Raffaele Garófalo, que introduziu conceitos jurídicos e morais, como o de “delito natural”, definido como conduta contrária aos sentimentos fundamentais de piedade e probidade.

Princípios Fundamentais

• Determinismo: o crime é resultado de causas externas (biológicas, sociais, psicológicas).

• Método científico: observação, estatística e experimentação como formas de compreender o criminoso.

• Criminoso como objeto de estudo: foco na figura do delinquente, e não apenas no ato criminoso.

• Função social da pena: a punição deve proteger a sociedade e, quando possível, ressocializar o infrator.

Impacto e Contribuições

A Escola Positiva inaugurou a criminologia como ciência empírica. Suas contribuições incluem:

• Introdução da criminologia científica, baseada em dados e observação.

• Ênfase na prevenção social e na necessidade de políticas públicas.

• Influência direta em códigos penais, como o Código Penal Brasileiro de 1940, que incorporou elementos positivistas.

Apesar de seu impacto, a Escola Positiva foi alvo de críticas:

• O determinismo biológico de Lombroso foi considerado reducionista e discriminatório.

• A ideia de “criminoso nato” gerou estigmatização e práticas de exclusão social.

• Ignorava a complexidade do livre-arbítrio e da responsabilidade moral.

Dito tudo isso, podemos perceber que a Escola Positiva representou uma ruptura com o pensamento clássico e inaugurou uma nova era na criminologia. Ao trazer o método científico para o estudo do crime, abriu caminho para análises mais profundas e interdisciplinares. Embora suas teorias biológicas tenham sido superadas, sua ênfase na observação empírica e na análise social permanece como legado fundamental para a criminologia contemporânea.