Qual a função (ou missão fundamental) do Direito Penal?
Essa não é uma questão tão simples, pois a missão fundamental (ou função) do Direito Penal, se divide em mediata e imediata. Além disso, cada uma dessas se divide em outras duas: MISSÃO MEDIATA (Indireta) O Direito Penal serviria como instrumento de controle social e também como limitação ao poder de punir do Estado. Assim, se de um lado […]