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O que é a cifra amarela na Criminologia?

Na Criminologia, a cifra amarela designa a subnotificação específica de crimes praticados por funcionários públicos quando as vítimas deixam de denunciar por temor de represálias. Esse medo pode decorrer do poder institucional do agressor, do acesso a informações sensíveis e da possibilidade de retaliação direta ou indireta, o que cria um ambiente de silêncio e dificulta a formalização de queixas. Exemplos típicos envolvem abusos cometidos por agentes estatais no exercício de suas funções, como policiais, agentes prisionais e outros servidores.

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O fenômeno criminológico que se refere à estatística de crimes cometidos por funcionários públicos contra vítimas que não denunciam o fato por temor de represálias é denominado cifra amarela. (FGV – Investigador de Polícia I / PC-MG / 2024)

Trata-se de uma expressão particular da chamada cifra oculta (ou cifra negra), que corresponde ao conjunto de delitos que não chegam às estatísticas oficiais. A cifra amarela, porém, ressalta o componente relacional e institucional: a assimetria de poder entre agente público e vítima. O receio de perder benefícios, sofrer perseguições administrativas, revitimização ou descrédito frente às autoridades contribui para que os fatos permaneçam invisíveis, enviesando os indicadores criminais e mascarando a real dimensão do problema.

Do ponto de vista prático e de políticas públicas, reconhecer a cifra amarela é essencial para aprimorar mecanismos de accountability e controle interno e externo da Administração. Medidas como canais de denúncia seguros e anônimos, ouvidorias independentes e proteção efetiva às vítimas e testemunhas ajudam a reduzir o silêncio e a aproximar os registros oficiais da realidade. Para o concurseiro, dominar o conceito é crucial: além de cair em provas, ele orienta a compreensão crítica das estatísticas criminais e das limitações dos dados formais.

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