Anki do Delta Flashcards
No funcionalismo sistêmico, a pena não é concebida como instrumento de intimidação ou neutralização do infrator. Em vez de perseguir uma prevenção negativa de delitos, sua finalidade é garantir a vigência da norma. Isso significa que a sanção penal atua para reafirmar, perante toda a coletividade, que a regra jurídica continua válida e obrigatória, mesmo após sua violação.
“Sob a ótica do funcionalismo sistêmico, a pena não tem a função de prevenir negativamente os delitos, mas a de garantir a vigência da norma, como forma de prevenção positiva.” (CESPE / CEBRASPE – Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) / MPE-SC / 2023)
Essa perspectiva se ancora na ideia de prevenção positiva, isto é, na função comunicativa da pena. Ao punir o comportamento que rompeu a expectativa normativa, o sistema jurídico envia uma mensagem de confirmação: a conduta proibida permanece proibida e as expectativas sociais de conformidade seguem estabilizadas. Assim, a pena reforça a confiança no ordenamento, preservando a credibilidade das normas e a segurança das relações sociais.
Para quem estuda para concursos, a chave está nas palavras “vigência da norma” e “prevenção positiva”. Se a alternativa destacar intimidação do potencial infrator, medo da pena ou simples neutralização do agente, está falando de prevenção negativa — o que não se coaduna com o funcionalismo sistêmico. Já quando a assertiva mencionar reafirmação da validade da regra e estabilização de expectativas, trata-se exatamente da função da pena nessa corrente.
No funcionalismo penal, a finalidade central do sistema é a assimilação individual da norma, e não a pré-exemplaridade difusa. Em outras palavras, a ênfase não está em produzir um efeito intimidatório amplo e impessoal sobre a coletividade, mas em orientar cada pessoa a compreender o conteúdo e o sentido das
Na criminologia, o termo funcionalismo tem origem no núcleo função, entendido como a ação própria de uma pessoa, e remete ao que é funcional, isto é, eficaz e prático. A partir dessa base etimológica, o enfoque funcional privilegia resultados úteis e a adequação prática dos comportamentos e instituições. Assim, um
O funcionalismo sistêmico, desenvolvido por Günther Jakobs, parte da ideia de que o centro de gravidade do Direito Penal é a vigência das normas. A violação da norma é lida como expressão simbólica de falta de fidelidade ao Direito, sinalizando risco à integridade e à estabilidade do próprio sistema social.
