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O monitoramento eletrônico por tornozeleira é exemplo de panoptismo segundo Foucault?

Sim. À luz do pensamento de Michel Foucault, o monitoramento eletrônico de presos, mediante a colocação de tornozeleiras eletrônicas com SIM Cards, configura um caso contemporâneo de panoptismo. Inspirado no Panóptico de Bentham, Foucault descreve o panoptismo como uma tecnologia de poder baseada na vigilância contínua e assimétrica, que induz a autorregulação do comportamento pela constante possibilidade de ser observado. No contexto atual, essa vigilância é viabilizada por um software de georrastreamento, que acompanha a posição do monitorado em tempo real.

⚠️ Já caiu em prova!

Com fundamento no ensinamento de Michel Foucault, é correto afirmar que o monitoramento eletrônico de presos, via colocação de tornozeleiras eletrônicas com SIM Cards, é exemplo de panoptismo, cuja função de vigilância é exercida com auxílio de um software de georrastreamento. (FCC – Defensor Público / DPE-PR / 2017)

Na prática, a tornozeleira transmite dados de localização por redes móveis e GPS, permitindo que o Estado defina áreas permitidas, restrições de circulação e horários de permanência, com geração de alertas automáticos diante de violações. Esse arranjo reproduz a lógica panóptica: o vigiado não sabe quando, como ou por quem está sendo observado, mas internaliza a vigilância e ajusta sua conduta para evitar sanções. A visibilidade unilateral e o controle à distância traduzem, no plano tecnológico, a mesma racionalidade disciplinar estudada por Foucault.

Trata-se, portanto, de uma forma de controle social formal que substitui (ou complementa) o encarceramento tradicional pela supervisão contínua mediada por dados. O elemento crucial para a caracterização panóptica é a combinação entre a rastreabilidade permanente e a gestão algoritmizada do risco, na qual o software de georreferenciamento exerce a função central de vigilância. Em termos de provas, a associação direta entre tornozeleira eletrônica, SIM Card, georrastreamento e panoptismo foucaultiano é a leitura correta e frequentemente cobrada.

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