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O que pressupõe a Política Criminal para reduzir a criminalidade e a violência?

No âmbito da Criminologia, a Política Criminal orienta como o Estado deve enfrentar o crime de forma racional e efetiva. Em essência, ela pressupõe a adoção de políticas públicas voltadas à redução da criminalidade e da violência. Isso implica planejar, executar e coordenar ações governamentais com base em diagnóstico e evidências, e não apostar apenas em respostas penais imediatistas ou no simples aumento de penas.

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A Política Criminal pressupõe a adoção de políticas públicas em vistas à redução da criminalidade e da violência. (FGV – Delegado / PC-SC / 2024)

Essas políticas públicas combinam prevenção e repressão qualificada, com abordagem intersetorial. Na prevenção, entram iniciativas como educação, saúde, assistência social, urbanismo e geração de oportunidades, que impactam fatores de risco e protegem populações vulneráveis. No campo da repressão e do controle, destacam-se o policiamento orientado por dados, investigação eficiente, gestão prisional digna e programas de ressocialização e apoio ao egresso para reduzir a reincidência. Tudo isso deve ser planejado de forma integrada e sustentável.

A efetividade da Política Criminal depende de base empírica, metas e indicadores claros, além de monitoramento e avaliação de impacto. A articulação entre segurança pública, justiça criminal e políticas sociais é indispensável, assim como a cooperação entre União, Estados e Municípios. Quando as ações são consistentes e respeitam direitos fundamentais, fortalecem a confiança social e geram um ciclo virtuoso de redução da violência e da criminalidade.

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