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O que é crime de colarinho branco na teoria criminológica?

Na teoria do crime de colarinho branco, considera-se como tal o ilícito praticado por pessoas de elevado status social no exercício de suas atividades profissionais. A formulação clássica destaca que são infrações cometidas por agentes respeitáveis e com prestígio ocupacional, frequentemente ligadas a esferas corporativas, políticas ou financeiras, como fraudes, corrupção e manipulações informacionais. O foco recai menos sobre a tipificação penal isolada e mais sobre o lugar social do autor e o contexto ocupacional em que o fato ocorre.

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“Para a teoria do crime do colarinho branco considera-se como tal o ilícito perpetrado por pessoas de elevado status social, no âmbito de suas atividades profissionais, sendo certo que, por diversos motivos, tais pessoas gozam de um cinturão de impunidade. Isso não impede a constatação de que a criminalidade perpassa todas as camadas sociais, ao contrário dos estudos que a associavam à pobreza ou à patologias psicológicas, biológicas ou sociais.” (PGR – Procurador da República / PGR / 2013)

Um traço marcante dessa abordagem é a ideia de um “cinturão de impunidade” que, por diversos motivos, tende a envolver tais autores: poder econômico, capital político, redes de influência e maior capacidade de defesa podem reduzir a visibilidade dos fatos, dificultar a investigação e alongar a resposta punitiva. Isso, porém, não significa negar a existência do delito; antes, explica por que sua persecução é estatisticamente menos frequente em comparação a outras modalidades de criminalidade mais visíveis.

Importa frisar que essa concepção não ignora a natureza difusa do fenômeno criminal. A criminalidade perpassa todas as camadas sociais, o que contrasta com estudos antigos que a vinculavam sobretudo à pobreza ou a supostas patologias psicológicas, biológicas ou sociais. Ao reconhecer a seletividade do sistema penal e a diversidade dos contextos delitivos, a criminologia amplia o olhar para além de estigmas, permitindo compreender como o crime também se manifesta nos estratos privilegiados e exigindo políticas de controle, prevenção e responsabilização compatíveis com essa realidade.

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