1. Conceito

A Criminologia tem sua origem etimológica na expressão latina crimino (crime) e no grego logos (estudo), significando, literalmente, o estudo do crime.

É definida como a ciência autônoma, empírica e interdisciplinar, que se notabiliza por utilizar um método científico próprio para a obtenção de dados.

• Ciência Empírica: Baseia-se na experiência e observação da realidade dos fatos (o mundo do “ser“), diferindo do Direito Penal, que é uma ciência normativa (o mundo do “dever ser”).
• Ciência Interdisciplinar: Transita e se nutre de conhecimentos de outras áreas, como a Sociologia, História, Psicanálise, Antropologia e Filosofia.

Seu escopo principal é a prevenção e o controle da criminalidade. Edwin H. Sutherland define a Criminologia como “um conjunto de conhecimentos que estuda o fenômeno e as causas da criminalidade, a personalidade do delinquente, sua conduta delituosa e a maneira de ressocializá-lo”.

2. Objetos

O objeto da Criminologia evoluiu ao longo do tempo, apresentando atualmente uma configuração quadripartida. Os quatro objetos de estudo da Criminologia são:

1. Crime
2. Criminoso
3. Vítima
4. Controle Social da Criminalidade

2.1. Crime

O conceito de crime na Criminologia difere do conceito analítico do Direito Penal (fato típico, ilícito e culpável). Para a Criminologia, o crime deve ser encarado como um fenômeno comunitário e um problema social, buscando antecipar-se aos fatos para intervir de forma dissuasória.

Para ser considerado delituoso pela Criminologia, um fato deve preencher os seguintes requisitos:

• Incidência massiva e aflitiva (não ser um fato isolado).
• Persistência espaço-temporal (perdurar por um tempo considerável).
• Consenso acerca de sua etiologia e das técnicas de intervenção eficazes para seu enfrentamento.

2.2. Criminoso

O estudo do criminoso ganhou destaque com a Escola Positivista, deslocando o foco da Escola Clássica, que se concentrava no delito. O conceito varia conforme a vertente teórica:

ESCOLA ADOTADA	QUEM É O DELINQUENTE?
Clássica	O pecador que, dotado de livre-arbítrio, optou pela conduta criminosa.
Positivista	O ser atávico que, diante de suas anomalias, já nasce criminoso (determinismo biológico).
Correcionalista	O indivíduo que necessita de ajuda e possui periculosidade; a pena possui função terapêutica.
Marxista	O criminoso é vítima da sociedade e produto da exploração do sistema capitalista.

2.3. Vítima

É a pessoa física ou jurídica que sofreu, direta ou indiretamente, os efeitos da ação danosa do delinquente. Seu papel foi resgatado a partir dos estudos criminológicos, sobretudo após a 2ª Guerra Mundial. A Vitimologia é a disciplina que surge para estudar o papel da vítima no episódio danoso.

2.4. Controle Social

Refere-se aos meios adotados pela sociedade para fazer com que o indivíduo observe os padrões de comportamento, garantindo a convivência harmoniosa. A Criminologia estuda as formas de resposta social ao delito.

O Controle Social pode ser classificado em:

• Formal: Exercido pelas instituições oficiais do Estado (polícias, Ministério Público, Poder Judiciário etc.). O processo de persecução penal é subdividido em seleções (a atuação policial é a primeira seleção).
• Informal: Exercido pela sociedade civil (família, escola, vizinhos, mídia, opinião pública etc.), através da difusão de regras sociais e aplicação de sanções sociais (estigma negativo).

3. Método e Finalidades

O método criminológico consiste nos instrumentos, baseados em estudos científicos, que a Criminologia utiliza para a compreensão do fenômeno criminal, sendo os centrais:

• Método Empírico (ou Experimental) e Indutivo: Utilizado a partir da fase científica, ele parte da análise dos fatos, da realidade e da prática (mundo do ser). A indução é o processo que parte de uma premissa particular (observação de fatos) para uma conclusão geral (regra ou teoria).
• Interdisciplinaridade: Embora também seja uma característica do conceito, é uma metodologia essencial, pois a Criminologia se vale de conceitos, princípios e métodos de investigação de outras ciências (Sociologia, Psicologia, Antropologia, etc.) para alcançar seu objetivo.

Já a finalidade primordial da Criminologia é fornecer subsídios teóricos para o Direito Penal e para o Estado, auxiliando diretamente na elaboração de sua Política Criminal.

4. Criminologia x Direito Penal x Política Criminal

A Criminologia, o Direito Penal e a Política Criminal são ciências distintas, mas complementares: