A Teoria da Rotulação Social, também chamada de Teoria do Etiquetamento ou labelling approach, parte de uma premissa crucial: o indivíduo apontado como criminoso não é intrinsecamente diferente do homem comum; a diferença surge do estigma e do rótulo que a reação social lhe impõe. O eixo do estudo, portanto, não está no ato em si, mas no processo de interação pelo qual alguém passa a ser chamado de criminoso.
Para a teoria do labelling approach ou do etiquetamento social, o criminoso apenas se diferencia do homem comum em razão do estigma que sofre e do rótulo que recebe. Por isso, o tema central desse enfoque é o processo de interação em que o indivíduo é chamado de criminoso. (IBFC – Delegado de Polícia – (Reaplicação) / PC-BA / 2022)
Nessa perspectiva, condutas ganham sentido de criminalidade quando atores sociais e instituições definem e comunicam esse status. Atribuições e repetições do rótulo por órgãos formais, como polícia, Ministério Público e Judiciário, e por instâncias informais, como família, escola e mídia, produzem e reforçam o estigma. Ao deslocar o foco para essas interações, a teoria evidencia que o controle social participa ativamente da construção da identidade de criminoso.
As consequências práticas do etiquetamento são relevantes para a criminologia e para a política criminal. Uma vez rotulada, a pessoa tende a sofrer exclusões e barreiras, internalizando a identidade de criminoso e vendo restringidas oportunidades legítimas, o que pode intensificar trajetórias de desvio. Em provas, guarde a ideia central: a diferenciação decorre do estigma e do rótulo, e o objeto de análise é o próprio processo interacional que produz a designação de criminoso.