As teorias criminológicas do conflito entendem o crime e o controle penal como produtos de disputas de poder em sociedades desiguais. Nessa perspectiva, o encarceramento em massa no Brasil não é fruto de um aumento “natural” da criminalidade, mas de escolhas políticas que reforçam a dominação de grupos socialmente vulneráveis. De acordo com essas ideias, o país incorporou uma política criminal alinhada à racionalidade neoliberal, difundida pelos países capitalistas centrais, que privilegia a gestão punitiva de problemas sociais, a expansão de mecanismos de controle e o endurecimento penal em detrimento de respostas sociais e preventivas.

Essa racionalidade neoliberal, aplicada ao sistema penal, aposta na eficiência, na responsabilização individual e na gestão de riscos como eixos centrais, deslocando o foco do Estado social para o Estado penal. O resultado é a ampliação de prisões provisórias, o aumento de penas e a restrição de benefícios, medidas que incidem de forma seletiva sobre populações já marginalizadas. Para a criminologia do conflito, trata-se de uma estratégia de controle social que legitima a segregação, ao mesmo tempo em que exporta e reproduz modelos punitivos consolidados no Norte global.

Nesse movimento, destacam-se como marcos de expansão do encarceramento no Brasil a edição de leis voltadas ao combate ao crime organizado e ao narcotráfico. A Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), por exemplo, intensificou o aprisionamento, sobretudo por tráfico, impactando jovens e pessoas de baixa renda. Já a Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013) consolidou instrumentos de persecução e ampliou a capacidade estatal de repressão estruturada. Sob a lente do conflito, essas normas funcionam como engrenagens de um projeto punitivo que eleva a população carcerária e reafirma hierarquias sociais, em sintonia com a racionalidade neoliberal que prioriza a contenção penal em lugar de políticas inclusivas.