Sim. No âmbito do Direito Penal, o Funcionalismo de Gunther Jakobs compreende a finalidade da pena de forma exclusiva como prevenção geral positiva. Isso significa que a sanção penal não é vista como retribuição do mal pelo mal, tampouco como instrumento voltado prioritariamente à intimidação do coletivo ou à correção individual do condenado. Sua função é, acima de tudo, reforçar a validade das normas e estabilizar as expectativas sociais de comportamento.

Na perspectiva da prevenção geral positiva, a pena atua como um mecanismo de afirmação da vigência da norma. Ao punir, o Estado comunica à sociedade que a regra violada continua válida e eficaz, preservando a confiança no ordenamento jurídico. A sanção, portanto, tem uma função comunicativa: produz consenso em torno do que é proibido, reafirma a reprovabilidade da conduta e estabiliza a expectativa de que, em regra, as pessoas cumpram o direito.

Essa concepção tem implicações práticas importantes. A medida e a necessidade da pena são justificadas pela necessidade de estabilização normativa e não por finalidades retributivas autônomas. O foco recai sobre a manutenção do sistema jurídico e a proteção das expectativas normativas que permitem a vida social organizada. Quando a pena é aplicada, sua legitimidade se ancora no papel de reafirmar publicamente a norma e restaurar a confiança comunitária abalada pela infração.

Para a prova, esse ponto costuma ser cobrado de forma direta: se a pergunta mencionar Jakobs, relacione a pena à prevenção geral positiva, exclusivamente. Diferencie-o de outras correntes funcionalistas que admitem modelos mistos; em Jakobs, a ênfase recai na comunicação e na vigência da norma como razão única da pena. Assim, ao deparar-se com alternativas que falem em retribuição, prevenção especial ou intimidação como finalidades centrais no modelo de Jakobs, trate-as como incorretas.