Na criminologia, o abolicionismo penal reúne correntes que questionam a centralidade do direito penal como resposta ao conflito social. Entre elas, destaca-se a contribuição de Thomas Mathiesen, que adota uma abordagem marxista do abolicionismo. Para o autor, o sistema penal é funcional à ordem capitalista: serve à contenção das classes subordinadas e à manutenção das relações de dominação, não sendo, portanto, um mecanismo neutro de proteção de bens jurídicos, mas um instrumento de gestão de desigualdades.
A respeito de abordagens epistemológicas que embasam as teorias abolicionistas da criminologia, é correto afirmar que Thomas Mathiesen adotou uma abordagem marxista do abolicionismo, tendo reconhecido o sistema penal como um instrumento funcional à ordem capitalista, voltado à contenção das classes subordinadas e à manutenção das relações de dominação, razão pela qual defendeu a redução da necessidade do sistema penal por meio da adoção de políticas sociais para a diminuição do desemprego e da pobreza e pela descriminalização das drogas. (CESPE / CEBRASPE – Delegado de Polícia Civil / PC-CE / 2025)
Essa leitura evidencia a seletividade e o papel político da punição. Em vez de reduzir conflitos, o aparelho penal tende a reproduzir hierarquias sociais, direcionando-se majoritariamente contra pobres e grupos vulneráveis. Ao reconhecer essa funcionalidade, Mathiesen desloca o debate do “mais punição” para a crítica de suas bases materiais, sustentando que a criminalização opera como tecnologia de controle social em benefício da estrutura econômica vigente.
Coerente com esse diagnóstico, Mathiesen defende a redução da necessidade do sistema penal por vias extra-penais: a adoção de políticas sociais voltadas à diminuição do desemprego e da pobreza e a descriminalização das drogas. A aposta é simples e estratégica: ao mitigar as condições que alimentam a seletividade punitiva e ao retirar da esfera criminal condutas marcadas por forte estigma e mercado ilegal, reduzem-se tanto a incidência quanto os custos sociais do castigo, abrindo espaço para respostas mais racionais e menos excludentes.