Anki do Delta Flashcards
O positivismo criminológico surgiu no final do século XIX, propondo explicar o crime por meio de causas objetivas e mensuráveis, sobretudo de ordem biológica e psicológica. Em oposição às abordagens clássicas centradas no livre-arbítrio, essa corrente enfatizou o determinismo e a ideia de periculosidade, classificando indivíduos segundo traços tidos como degenerativos. Revestida de linguagem científica, essa leitura forneceu uma base de legitimação para projetos de intervenção sobre o corpo e a vida do chamado delinquente.
“O positivismo criminológico foi decisivo no desenvolvimento do pensamento eugenista brasileiro na primeira metade do século XX.” (FCC – Defensor(a) Público(a) Estadual / DPE-MT / 2026)
No Brasil da primeira metade do século XX, esse arcabouço teórico foi decisivo para a difusão do eugenismo, movimento que pregava o “aperfeiçoamento” da população por meio da seleção, do controle reprodutivo e de políticas de higiene social. A associação, típica do positivismo, entre crime, atavismo e hereditariedade ofereceu uma justificativa técnica para propostas de segregação e de controle biopolítico, reforçando a crença de que o desvio poderia ser prevenido pela gestão dos “tipos” humanos.
A partir dessa convergência, práticas e discursos institucionais ganharam força: classificação de condenados por periculosidade, internação em estabelecimentos especiais, medicalização do desvio e projetos de saneamento moral e populacional. Mesmo quando não convertidas integralmente em lei, essas ideias moldaram diagnósticos periciais, políticas penitenciárias e debates públicos, evidenciando como o positivismo criminológico foi um vetor central na formulação do pensamento eugenista nacional.
Com o tempo, críticas sociológicas e garantistas expuseram os limites e os riscos de reduzir o crime a traços biológicos, destacando vieses excludentes e afrontas a direitos fundamentais. Para fins de prova, contudo, é essencial lembrar: no contexto histórico brasileiro, o positivismo criminológico teve papel decisivo na construção e legitimação do eugenismo na primeira metade do século XX.
Na Escola Clássica, dominante até o século XIX, o crime era visto sobretudo como um fato jurídico resultante do livre-arbítrio, e a resposta penal centrava-se na proporcionalidade da pena ao fato. Nesse paradigma, não se reconhecia no criminoso qualquer anormalidade específica nem se fazia dele o centro das investigações, o
A Criminologia é tradicionalmente definida como a ciência que estuda, de forma empírica, o delito, o delinquente, a vítima e os mecanismos de controle social. Empírica significa que suas conclusões se baseiam na observação sistemática da realidade, na coleta e análise de dados e na verificação de hipóteses, e não
Para a criminologia positivista, a criminalidade é uma realidade ontológica, existente antes e independentemente das definições legais. O direito penal não cria o crime; cabe-lhe apenas reconhecê-lo e positivá-lo, traduzindo para normas aquilo que já se manifesta no mundo social como fato. Esse enfoque desloca o centro de gravidade do
