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Qual é o objetivo da previsão legal de proteção à vítima no processo penal?

Em Criminologia, fala-se em processos de vitimização para descrever as diferentes etapas de sofrimento da pessoa que sofreu um delito. A vitimização secundária ocorre quando, após o crime, a vítima é novamente exposta a danos — emocionais, morais ou sociais — em razão do contato com instituições e procedimentos, como atendimentos desumanizados, repetição desnecessária de relatos ou exposição pública de sua intimidade.

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Esta previsão legal está alinhada com o objetivo de evitar a chamada vitimização secundária. (FGV – Delegado de Polícia / PC-PI / 2026)

Nesse contexto, diversas previsões legais de proteção à vítima no processo penal e em políticas de atendimento têm um propósito claro: evitar a vitimização secundária. Ao estabelecer garantias como oitiva qualificada sem reviver traumas, ambientes acolhedores, preservação da intimidade e do sigilo, possibilidade de acompanhante e a redução de contatos desnecessários com o agressor, o ordenamento busca minimizar novos danos causados pela própria resposta institucional.

Para provas de Delegado e carreiras policiais, a chave é reconhecer o nexo teleológico: sempre que a norma orienta procedimentos humanizados de escuta, restringe a repetição de depoimentos, assegura proteção à imagem ou prioriza o atendimento da vítima, o objetivo jurídico-político subjacente é impedir a revitimização. Assim, diante de assertivas sobre garantias de acolhimento e proteção no fluxo investigatório e judicial, a resposta correta costuma apontar para a finalidade de prevenir a vitimização secundária.

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O que é vitimização terciária na criminologia?

Na criminologia, entende-se por vitimização terciária a discriminação que a vítima recebe de seus familiares, amigos e colegas de trabalho, manifestada como segregação e humilhação, em razão do delito que sofreu. Trata-se de reações sociais negativas — como rotulação, desconfiança, culpabilização e isolamento — que recaem sobre quem já passou

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