A Teoria da Rotulação Social (labelling approach) sustenta que não é a conduta em si que define o desvio, mas a reação social que atribui um rótulo a determinados indivíduos e grupos. Quando um homem negro é preso por pichação e porte de maconha, o enfoque criminológico desloca-se da infração isolada para o processo de estigmatização: ele é percebido e tratado como desviante, e é essa etiqueta que orienta a intervenção do sistema penal.

Autores como Howard Becker e Edwin Lemert mostram que o rótulo produz efeitos cumulativos. O desvio primário refere-se ao ato inicial; já o desvio secundário surge quando, pela reação social e pela atuação do controle formal (polícia, Ministério Público, Judiciário), a pessoa internaliza o papel de desviante e sofre consequências como exclusão, vigilância intensificada e barreiras de acesso a direitos. Nessa chave, a prisão não apenas sanciona a pichação ou o porte de droga, mas reforça a identidade estigmatizada.

Esse mecanismo se articula à seletividade penal: grupos racializados e periféricos tendem a ser mais visados, fiscalizados e punidos, sobretudo por condutas de baixo potencial ofensivo e de fácil detecção em flagrante. Assim, práticas como pichação e o porte de pequena quantidade de maconha funcionam como marcadores sobre os quais incidem estereótipos, favorecendo a aplicação do rótulo de desviante e a consequente resposta punitiva. Logo, na situação apresentada, há relação direta entre a prisão e o estigma de desviante.

Em provas, é crucial reconhecer que a Teoria do Etiquetamento não nega a existência de normas, mas evidencia como a definição de quem é desviante depende de processos sociais, institucionais e simbólicos. Identificar a estigmatização e a seletividade — especialmente quando interseccionadas por raça — permite marcar a alternativa correta: a prisão descrita é explicada pela lógica do rótulo e do estigma.