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Segundo a Escola Positiva, qual é o principal objetivo da justiça criminal?

A Escola Positiva de Criminologia surge na segunda metade do século XIX e tem como marco a obra O Homem Deliquente, de Cesare Lombroso (1836-1909). Ao deslocar o foco do crime para o criminoso e suas causas, inaugura-se uma abordagem cientificista que busca explicações empíricas para a criminalidade. Em vez de partir de um livre-arbítrio absoluto, procura-se compreender fatores que influenciam a conduta delitiva.

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“Tendo a obra O Homem Deliquente, de Cesare Lombroso (1836-1909), como fundante da Criminologia surgida a partir da segunda metade do século XIX, verifica-se que, segundo a sistematização realizada por Enrico Ferri (1856-1929), o pensamento criminológico positivista assenta-se, dentre outras, na tese de que a defesa social é tomada como o principal objetivo da justiça criminal.” (UEG – Delegado de Polícia / PC-GO / 2018)

Enrico Ferri (1856-1929), responsável por sistematizar esse pensamento, enfatiza que o eixo da justiça criminal, sob a ótica positivista, é a defesa social. Isso significa que as respostas estatais ao crime devem priorizar a proteção da coletividade, prevenindo novos delitos e neutralizando a perigosidade do infrator, mais do que simplesmente retribuir a culpa. A finalidade prática se volta à tutela da sociedade, orientada por evidências sobre as causas do crime.

Com essa orientação, a pena e as medidas de segurança são compreendidas instrumentalmente, como meios para resguardar a ordem social, reduzir riscos e favorecer a readaptação do agente quando possível. A avaliação do indivíduo e de seu contexto — biológico, psicológico e social — torna-se central para calibrar a intervenção, refletindo a aposta positivista em um tratamento técnico e preventivo.

Em contraste com perspectivas estritamente retributivas, a Escola Positiva sustenta que a legitimidade da intervenção penal decorre de sua utilidade social. Ao colocar a defesa social como finalidade primordial, Ferri fixa a direção da política criminal: medidas voltadas à prevenção e à proteção efetiva da comunidade, ponto recorrente em provas de concursos.

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