No campo da criminologia e da teoria do direito penal, Günther Jakobs propõe a distinção entre cidadão e inimigo. De acordo com essa construção, quando um indivíduo, por princípio, se conduz de modo desviado e não oferece a garantia de um comportamento pessoal conforme o direito, ele deixa de poder ser tratado como cidadão. Nessa hipótese, a resposta estatal assume um viés de combate ao inimigo, e não de diálogo normativo com um membro fiel da comunidade jurídica.

A chamada garantia de comportamento traduz a expectativa mínima de fidelidade às normas que permite reconhecer alguém como participante da ordem jurídica. Quando essa expectativa é abandonada de forma estrutural — revelando adesão persistente ao desvio — rompe-se o vínculo comunicativo que sustenta o tratamento jurídico de cidadão. Para Jakobs, esse rompimento legitima um tratamento diferenciado, centrado na neutralização do risco que o agente representa.

Nesse enquadramento, a atuação do Estado tende a priorizar medidas voltadas à prevenção e segurança, com ênfase em impedir novos delitos e proteger a coletividade. O inimigo é percebido como alguém que instrumentaliza o ordenamento e não oferece previsibilidade de conduta conforme o direito; por isso, o sistema direciona esforços à sua contenção e combate, em vez de reconhecê-lo como destinatário pleno de direitos e deveres típicos do cidadão.

Para fins de prova, guarde a essência: quem, por princípio, orienta-se pelo desvio e não oferece garantia de comportamento pessoal não pode ser tratado como cidadão, devendo ser combatido como inimigo. Essa é a síntese clássica cobrada pelas bancas ao explorar a distinção entre cidadão e inimigo na teoria de Jakobs.