A Teoria da Rotulação Social (também chamada de teoria do etiquetamento ou labelling approach) afirma que o que diferencia a pessoa tida como criminosa do homem comum não é uma qualidade intrínseca, e sim o estigma e o rótulo que ela recebe. Em outras palavras, o centro dessa perspectiva é a própria dinâmica de interação pela qual o indivíduo passa a ser chamado de ‘criminoso’, e não características biológicas ou psicológicas previamente existentes.
“Para a teoria do labelling approach ou do etiquetamento social, o criminoso apenas se diferencia do homem comum em razão do estigma que sofre e do rótulo que recebe. Por isso, o tema central desse enfoque é o processo de interação em que o indivíduo é chamado de criminoso.” (IBFC – Delegado de Polícia – (Reaplicação) / PC-BA / 2022)
Nesse enfoque, o desvio é compreendido como uma construção social. Agentes formais e informais de controle social — como a polícia, o sistema de justiça, a mídia, a escola e a família — atribuem significados às condutas e, ao rotular alguém, produzem a separação entre ‘criminosos’ e ‘não criminosos’. Assim, uma mesma conduta pode ganhar relevo diverso a depender da reação social, e é essa reação que instala o estigma.
As consequências do rótulo são decisivas: a estigmatização restringe oportunidades, fragiliza vínculos convencionais e pode levar a pessoa a assumir a identidade desvalorizada que lhe foi atribuída, fenômeno frequentemente descrito como desvio secundário. Para fins de prova, guarde que, para o labelling approach, a diferença entre criminoso e homem comum decorre do rótulo imposto nas interações sociais; por isso, a pergunta-chave dessa teoria é quem define, em cada contexto, quem será chamado de criminoso.