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O que defende o movimento de defesa social e qual o papel do tratamento penal?

Na ideologia da defesa social, o ponto central é a ressocialização do delinquente, e não a sua neutralização. Em vez de priorizar a simples segregação ou eliminação da capacidade ofensiva do infrator, essa abordagem aposta na reconstrução de vínculos sociais, na responsabilização e na reintegração do condenado, para que ele retorne à convivência social sem reincidir.

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“O movimento de defesa social sustenta a ressocialização do delinquente, e não a sua neutralização. Nesse movimento, o tratamento penal é visto como um instrumento preventivo.” (CESPE – Juiz Substituto / TJ-PR / 2019)

Nesse contexto, o tratamento penal é concebido como instrumento preventivo. A pena e as intervenções estatais não se esgotam no castigo: servem para prevenir novos delitos por meio de ações educativas, terapêuticas e de apoio, típicas da chamada prevenção especial positiva. O foco desloca-se do passado (retribuição) para o futuro (prevenção), buscando reduzir riscos criminógenos e fortalecer competências pessoais e sociais do apenado.

Em termos práticos, a defesa social legitima políticas de execução penal orientadas a programas de estudo, trabalho, assistência psicológica e social, avaliação individualizada e acompanhamento pós-penal. A coerência dessa perspectiva está em tratar o infrator como sujeito capaz de mudança, o que demanda um sistema que ofereça condições reais para a reconstrução de seu projeto de vida, em vez de limitar-se à exclusão e ao encarceramento como fins em si.

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