A escola positivista da criminologia, surgida no final do século XIX com autores como Cesare Lombroso, Enrico Ferri e Raffaele Garofalo, deslocou o foco do crime para o criminoso. Ao apostar no estudo empírico e em explicações causais — muitas vezes marcadas por um forte determinismo biológico e social —, buscou identificar tipos criminosos e fatores predisponentes. Essa perspectiva pretendia oferecer bases científicas para a prevenção e a repressão, mas também abriu espaço para leituras marcadas por vieses da época.
Sobre a escola positivista da criminologia, é correto afirmar que sua recepção no Brasil recebeu contornos racistas, notadamente no trabalho antropológico de Nina Rodrigues. (FCC – Defensor Público / DPE-ES / 2016)
No Brasil, a recepção dessas ideias ocorreu no âmbito da medicina legal e da antropologia criminal, em um contexto pós-Abolição permeado por teorias racialistas então em voga. Essa combinação fez com que interpretações locais do positivismo criminológico incorporassem teses pseudocientíficas sobre hierarquias raciais e degenerescência, associando indevidamente criminalidade a características biológicas e a grupos racializados.
Nesse cenário, destaca-se o trabalho antropológico de Nina Rodrigues, que conferiu contornos explicitamente racistas à recepção brasileira do positivismo. Em sua produção, o autor propôs correlações entre raça, responsabilidade penal e periculosidade, naturalizando estereótipos e defendendo tratamentos jurídico-penais diferenciados com base em categorias raciais — posições hoje reconhecidas como cientificamente infundadas e eticamente inaceitáveis.
Para fins de concurso, é essencial fixar que é correto afirmar: a escola positivista, ao ser acolhida no Brasil, ganhou colorações racistas, notadamente na produção de Nina Rodrigues. O tema costuma aparecer para avaliar o domínio histórico-crítico das escolas criminológicas e sua influência no contexto brasileiro.