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Como a Teoria da Rotulação Social (Labelling Approach) entende o crime?

A Teoria da Rotulação Social (ou labelling approach, de matriz do interacionismo simbólico) sustenta que o crime não é uma qualidade intrínseca do ato, mas o resultado da reação social. Segundo essa perspectiva, aquilo que chamamos de “crime” emerge quando instâncias de controle aplicam normas e rótulos a pessoas e condutas. Por isso, a teoria entende o crime como mero subproduto final do controle social, funcionando como um instrumento seletivo dentro da sociedade.

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“A teoria do labelling approach entende o crime como um mero subproduto final do controle social, constituindo um instrumento seletivo dentro da sociedade.” (CESPE / CEBRASPE – Defensor Público / DPE-PA / 2022)

Nessa lógica, o foco desloca-se do autor e de supostas causas internas do desvio para o processo de definição operado por órgãos como polícia, Ministério Público, Judiciário, mídia e demais mecanismos formais e informais de controle. A aplicação do rótulo “criminoso” não recai de modo neutro: é marcada por seletividade, em que grupos com menor poder social, econômico ou político tendem a ser mais vigiados, abordados, denunciados e punidos, enquanto condutas semelhantes em contextos privilegiados podem ser relativizadas ou invisibilizadas.

As consequências do rótulo são profundas. A estigmatização restringe oportunidades, altera identidades e pode empurrar o indivíduo para trajetórias de desvio confirmadas e reforçadas pela própria exclusão social — fenômeno descrito como desvio secundário. Assim, mais do que “explicar por que se pratica um crime”, o labelling mostra como o controle social contribui para produzir a criminalidade oficialmente registrada, evidenciando os limites e riscos de políticas criminais centradas no etiquetamento e no encarceramento massivo.

Para provas, guarde a ideia-chave: crime, nessa abordagem, é uma construção social decorrente da reação e da seleção feitas pelas agências de controle, não uma essência do comportamento. Essa síntese ajuda a diferenciar o labelling das correntes etiológicas clássicas que buscavam causas do crime no indivíduo ou no meio.

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