A teoria da rotulação social, também chamada de labelling approach ou interacionismo simbólico, desloca o foco explicativo do crime e do desvio do ato em si para a reação social. Formulada por autores como Howard Becker e Edwin Lemert, essa abordagem sustenta que a sociedade, por meio de processos de definição, seleção e resposta a determinadas condutas, atribui rótulos de “desviante” a pessoas e grupos. Assim, o desvio é compreendido menos como uma qualidade intrínseca do comportamento e mais como o resultado de um processo interacional de rotulagem.

Na prática, isso significa que agências formais de controle (polícia, Ministério Público, Judiciário) e instâncias informais (família, escola, mídia, comunidade) definem regras e as aplicam de forma nem sempre igualitária. Uma vez rotulado, o indivíduo tende a sofrer estigmatização, o que restringe oportunidades, rompe vínculos convencionais e pode levar à internalização de uma identidade desviante. É nesse ponto que emerge o chamado desvio secundário: a continuidade ou intensificação do comportamento desviante como consequência da própria rotulagem e da exclusão social que ela produz.

Portanto, a teoria da rotulação social não nega a existência de atos proibidos, mas enfatiza que a definição social do desvio e as reações institucionais e comunitárias são determinantes para a consolidação de trajetórias criminais. Esse enfoque tem importantes implicações para políticas de prevenção e justiça criminal, ao sugerir estratégias que minimizem estigmas, ampliem oportunidades legítimas e evitem respostas punitivas que, em vez de conter, potencializam o desvio secundário.