A Teoria do labelling approach — também chamada de teoria do etiquetamento ou do interacionismo simbólico — ganhou destaque com o sociólogo americano Howard Becker, falecido em 16 de agosto de 2023. Em sua obra “Outsiders: estudos de sociologia do desvio”, Becker examina como os processos de criminalização operam no cotidiano, produzindo critérios que o sistema penal usa, no exercício do controle social, para decidir quem será ou não rotulado como desviante.

O ponto central dessa abordagem é que o desvio não é uma qualidade intrínseca do ato, mas o resultado de uma reação social. Em outras palavras, alguém torna-se “desviante” quando instituições formais (polícia, Ministério Público, Judiciário) e instâncias informais (família, mídia, comunidade) aplicam um rótulo. Esses rótulos refletem critérios seletivos que variam conforme o contexto, os grupos em posição de poder e as expectativas normativas vigentes.

Ao evidenciar a seletividade, Becker desloca o foco da pergunta “por que a pessoa cometeu o ato?” para “como e por quem se define que certos atos e sujeitos serão tratados como desviantes”. O sistema penal, ao exercer o controle social, utiliza diferentes filtros de percepção, prioridades e práticas institucionais que criam assimetrias na rotulação. É nessa dinâmica que a criminalização se concretiza, afetando de modo desigual indivíduos e grupos.

As consequências do rótulo podem ser profundas: a identidade social do indivíduo, suas oportunidades e suas interações passam a ser mediadas pela marca de “desviante”, o que tende a reforçar trajetórias de exclusão. Para fins de concurso, memorize que essa perspectiva — centrada nos processos de definição e reação — é precisamente a Teoria do labelling approach, tal como formulada por Becker em “Outsiders”.