A utilização de roupas do presídio por um acusado no Tribunal do Júri não é um detalhe neutro: trata-se de um elemento simbólico que comunica ao público e aos jurados uma identidade associada ao crime. Por isso, o tema se conecta diretamente ao labelling approach (etiquetamento social) e à criminologia crítica, correntes que analisam como marcas, rótulos e relações de poder moldam a percepção social do acusado e influenciam o processo penal.

Pela lente do labelling approach, o foco recai sobre a reação social e a atribuição de rótulos. O uniforme prisional funciona como um rótulo visível, capaz de ativar estigmas e orientar a interpretação do comportamento do réu, favorecendo a ideia de que ele já seria “criminoso”. Esse etiquetamento pode favorecer o chamado desvio secundário, em que a identidade atribuída pela sociedade passa a influenciar a forma como o indivíduo é percebido e tratado, inclusive pelos jurados, afetando a imparcialidade desejada no julgamento.

Já a criminologia crítica destaca o papel do sistema penal na produção e reprodução de controles sociais, revelando como símbolos punitivos – como algemas, grades e o próprio uniforme – expressam relações de poder e seletividade penal. Ao apresentar o acusado com roupas do presídio, normaliza-se uma posição de inferiorização e de culpa antecipada, o que dialoga com a lógica da criminalização secundária (a aplicação concreta e seletiva da lei) e com a crítica à forma como certos corpos e grupos são mais facilmente estigmatizados e punidos.

Na prática forense, não é à toa que a defesa frequentemente busca garantir o uso de roupas civis no júri: reduzir sinais que reforçam o estigma preserva a presunção de inocência e a avaliação racional da prova. Em síntese, o debate sobre vestimenta no Tribunal do Júri transcende a aparência; ele revela como rótulos e estruturas de poder podem interferir no julgamento, exatamente como explicam o labelling approach e a criminologia crítica.