Sim. Em criminologia, prevenção primária é o conjunto de políticas públicas e ações sociais voltadas a reduzir os fatores de risco que antecedem o crime, atuando sobre as causas estruturais que favorecem a criminalidade. Quando trabalho, saúde, lazer, educação, saneamento básico e iluminação pública são oferecidos de maneira satisfatória à população, eles fortalecem o tecido social, ampliam oportunidades legítimas e diminuem vulnerabilidades que alimentam a prática delitiva.
“Trabalho, saúde, lazer, educação, saneamento básico e iluminação pública, quando oferecidos à sociedade de maneira satisfatória, são considerados forma de prevenção primária do delito, capaz de abrandar os fenômenos criminais.” (CESPE – Delegado de Polícia / PC-PE / 2016)
Cada um desses serviços impacta diretamente os chamados fatores criminógenos. O acesso ao trabalho e à educação amplia perspectivas de mobilidade social e integração comunitária, reduzindo incentivos à delinquência. A saúde e o lazer favorecem bem-estar, convivência e controle informal, desestimulando conflitos e comportamentos violentos. Já o saneamento básico e a iluminação pública elevam a qualidade do ambiente urbano, inibindo situações propícias ao crime e aumentando a sensação de segurança, o que contribui para a coesão social.
É importante diferenciar: a prevenção primária é universal e voltada à sociedade em geral, buscando evitar que o delito chegue a ocorrer. A prevenção secundária foca grupos, locais ou situações de maior risco, com intervenções mais direcionadas. Por sua vez, a prevenção terciária atua após o crime, visando à responsabilização, à ressocialização e à redução da reincidência. Nesse quadro, os serviços públicos básicos ofertados de forma ampla e adequada se inserem nitidamente na lógica primária.
Assim, prover trabalho, saúde, lazer, educação, saneamento e iluminação pública não é apenas uma pauta social; é estratégia criminológica eficaz para ablandar os fenômenos criminais, pois atua na base do problema, antes da ocorrência dos delitos. Quando essas políticas são consistentes e contínuas, reduz-se a exposição a oportunidades e motivações para o crime, fortalecendo a proteção social e a eficácia do controle informal.