Anki do Delta Flashcards
Em Criminologia, distingue-se a criminalização primária (definição legal de crimes e penas) da criminalização secundária (aplicação concreta dessas leis pelas agências do sistema penal, como polícia, Ministério Público, Judiciário e sistema prisional). É nessa etapa operacional que ocorre a seleção de quem efetivamente será rotulado como criminoso. Essa seleção não é neutra: incide de forma especialmente desigual conforme critérios etários, de gênero e raciais, refletindo desigualdades estruturais e estereótipos que atravessam a atuação estatal.
O processo de criminalização secundária incide de forma especialmente desigual conforme critérios etários, de gênero e raciais. (FCC – Defensor(a) Público(a) Estadual / DPE-MT / 2026)
No critério etário, a seletividade se expressa na vigilância e no controle intensificados sobre a juventude, sobretudo em contextos de policiamento ostensivo e abordagens de rotina. Jovens tendem a ser mais alvos de suspeição, revistas, prisões em flagrante e medidas cautelares, enquanto faixas etárias mais altas costumam sofrer menor incidência de controle penal cotidiano, o que evidencia um viés de idade na porta de entrada do sistema.
Quanto ao gênero e aos marcadores raciais, a seletividade penal recai de modo desproporcional sobre pessoas negras, com estereótipos de suspeição que influenciam desde a abordagem policial até a persecução e a resposta judicial. Homens jovens negros figuram com frequência entre os mais vigiados e punidos, e a intersecção entre gênero e raça também impacta mulheres, em especial as mulheres negras, que enfrentam controles específicos e maior vulnerabilidade em etapas como a prisão provisória e a execução penal. Esse conjunto de práticas e decisões confirma que a criminalização secundária, mais do que a letra da lei, é o principal canal de reprodução de desigualdades no sistema penal.
Para provas, é essencial lembrar: a criminalização secundária é a etapa seletiva da aplicação da lei e ela opera de forma desigual segundo idade, gênero e raça. Essa característica resume a chamada seletividade penal, frequentemente cobrada em editais de Criminologia, e orienta a análise crítica de abordagens policiais, denúncias, sentenças e políticas prisionais.
Na criminologia, os processos de criminalização explicam como condutas e pessoas passam a ser alcançadas pelo sistema penal. Fala-se em criminalização primária e criminalização secundária. A primeira é realizada pelos legisladores e corresponde ao ato e efeito de sancionar lei penal material que incrimina ou permite a punição de determinadas
Segundo Michel Foucault, em sua obra Microfísica do Poder, a modernidade penal não apenas puniu condutas, mas produziu a delinquência como categoria social. A articulação entre polícia, justiça e prisão constituiu um meio delinquente profissionalizado, infamante e segregado, distinto dos antigos ilegalismos amplamente tolerados. Ao isolar certos sujeitos e marcar
A teoria da prevenção geral negativa, de matriz utilitarista, sustenta que a pena cumpre função de intimidação coletiva: ao ameaçar a sociedade com sanções, desestimula-se a prática de crimes. No plano das políticas criminais, esse raciocínio é frequentemente mobilizado para justificar a criação de novos tipos penais e o aumento
