Anki do Delta Flashcards
Na criminologia, estereótipo é o conjunto de imagens e expectativas socialmente construídas sobre pessoas e grupos que, quando transpostas ao controle penal, funcionam como um critério seletivo de quem será tratado como criminoso em potencial. Em termos práticos, o sistema de justiça não incide de maneira neutra e aleatória: ele é orientado por representações prévias que antecipam culpabilidade ou periculosidade. Isso ajuda a explicar por que certos perfis se tornam alvos recorrentes de abordagens, investigações e punições, embora as normas sejam, em tese, abstratas e iguais para todos.
O texto em questão refere-se ao estereótipo como critério seletivo da criminalização. (CESPE / CEBRASPE – Procurador do Estado / PGE-PA / 2022)
Na criminalização primária, estereótipos podem influenciar a escolha de condutas criminalizadas e a intensidade das respostas penais para comportamentos associados a determinados grupos. Contudo, é na criminalização secundária que o viés estereotípico se evidencia com maior força: rotinas de policiamento, decisões de flagrante, oferecimento de denúncia e valoração da prova tendem a espelhar a figura do “suspeito típico”. O resultado é a seletividade penal: a lei vale para todos, mas incide mais intensamente sobre alguns, por força de filtros sociais que orientam a atuação do sistema.
A abordagem do etiquetamento social (labelling approach) mostra que, uma vez rotulados com base em estereótipos, indivíduos sofrem estigmatização, passam a ser mais vigiados e, por isso, têm maior probabilidade de sofrer registros oficiais de crime, alimentando um ciclo de controle. Exemplos cotidianos incluem o perfilamento policial e a hipervisibilidade de jovens, pobres e moradores de periferia como “alvos preferenciais”. Importa notar que esses mecanismos nem sempre dependem de intenção discriminatória explícita; muitas vezes operam como vieses implícitos, naturalizados por práticas institucionais e reforçados por narrativas midiáticas.
Para fins de prova, guarde a ideia central: estereótipos funcionam como um critério de seleção que atravessa todo o processo de criminalização, do desenho legal à aplicação concreta na rua e no tribunal. Reconhecer esse funcionamento é essencial para interpretar questões sobre seletividade do sistema penal, discricionariedade, controle social e crítica criminológica, situando corretamente a referência ao estereótipo quando ele aparece como explicação de quem, de fato, se torna “cliente” do sistema penal.
Na criminologia, os processos de criminalização explicam como condutas e pessoas passam a ser alcançadas pelo sistema penal. Fala-se em criminalização primária e criminalização secundária. A primeira é realizada pelos legisladores e corresponde ao ato e efeito de sancionar lei penal material que incrimina ou permite a punição de determinadas
Segundo Michel Foucault, em sua obra Microfísica do Poder, a modernidade penal não apenas puniu condutas, mas produziu a delinquência como categoria social. A articulação entre polícia, justiça e prisão constituiu um meio delinquente profissionalizado, infamante e segregado, distinto dos antigos ilegalismos amplamente tolerados. Ao isolar certos sujeitos e marcar
A teoria da prevenção geral negativa, de matriz utilitarista, sustenta que a pena cumpre função de intimidação coletiva: ao ameaçar a sociedade com sanções, desestimula-se a prática de crimes. No plano das políticas criminais, esse raciocínio é frequentemente mobilizado para justificar a criação de novos tipos penais e o aumento
