A Escola Clássica da criminologia defende a restauração da dignidade humana e a afirmação dos direitos do cidadão perante o Estado, com base no individualismo. Nascida sob o influxo do Iluminismo, ela reage ao arbítrio penal e exige limites racionais ao poder de punir, recolocando o indivíduo no centro do sistema e condicionando a intervenção estatal ao respeito a direitos fundamentais.

Ao enfatizar o individualismo, a Escola Clássica parte da ideia de que o ser humano é dotado de razão e livre-arbítrio, respondendo moralmente por suas escolhas. Daí decorrem postulados como a necessidade de penas certas, proporcionais e previamente definidas em lei, para conter o poder punitivo e orientar a prevenção geral. O Estado, portanto, não pode punir de forma arbitrária; sua atuação deve ser previsível, regrada e voltada à proteção de direitos.

Essa orientação se explica pela aproximação ao jusnaturalismo e ao contratualismo. Do jusnaturalismo, a Escola Clássica herda a noção de direitos naturais que antecedem e limitam o Estado. Do contratualismo, extrai a ideia de que o poder punitivo deriva do pacto social e só é legítimo quando exercido para salvaguardar esses direitos, dentro de balizas legais e racionais. É por isso que a Escola Clássica valoriza a legalidade, a proporcionalidade e a humanização das penas, como garantias contra excessos estatais.