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Em qual tipo de prevenção criminal se enquadram ações de controle dos meios de comunicação e ordenação urbana voltadas a grupos sociais?

No estudo da criminologia, as estratégias de prevenção do delito costumam ser classificadas em prevenção primária, secundária e terciária. Quando a intervenção se dirige a determinados grupos ou subgrupos sociais — em vez de abranger indistintamente toda a população — estamos diante da prevenção secundária. É o caso de ações como o controle dos meios de comunicação e a ordenação urbana orientadas a públicos específicos, que buscam reduzir fatores de risco e oportunidades relacionadas à ocorrência de delitos.

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“Ações como controle dos meios de comunicação e ordenação urbana, orientadas a determinados grupos ou subgrupos sociais, estão inseridas no âmbito da chamada prevenção secundária do delito.” (CESPE / CEBRASPE – Delegado de / Polícia Federal / 2013)

A prevenção secundária atua antes da prática do crime, porém com foco seletivo: prioriza segmentos mais expostos a riscos criminógenos, territórios vulneráveis ou contextos com maior concentração de problemas. Medidas típicas incluem a regulação de práticas comunicacionais em ambientes de maior vulnerabilidade, a gestão e requalificação de espaços urbanos críticos, iluminação pública e desenho ambiental voltados a áreas específicas, além de programas direcionados a jovens em situação de risco. O objetivo é mitigar condições que favorecem o delito em núcleos sociais bem delimitados.

Isso a distingue da prevenção primária, de alcance universal e caráter estruturante, voltada a políticas amplas como educação, saúde e inclusão social; e da prevenção terciária, centrada na pessoa que já delinquiu, com foco na ressocialização e na redução da reincidência. Ao selecionar grupos-alvo e intervir sobre contextos concretos, iniciativas de controle midiático e de ordenação do espaço urbano se enquadram dogmaticamente na prevenção secundária, conforme cobrado por bancas como o CEBRASPE.

Em provas, a chave é identificar o recorte da política pública: se a ação é universal, tende a ser primária; se é voltada a egressos ou condenados, é terciária; se é dirigida a grupos específicos ou a áreas definidas para conter fatores de risco, trata-se de secundária — exatamente o caso do controle de meios de comunicação e da ordenação urbana com destinatários delimitados.

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