Sim. Na criminologia, o processo de criminalização descreve como determinadas condutas são definidas como crime e como, na prática, certos grupos são priorizados para a vigilância, a investigação e a punição. Esse processo não é neutro: ele revela relações de poder e interesses em disputa. Por isso se fala em caráter seletivo, isto é, a lei e, sobretudo, sua aplicação incidem de forma desproporcional sobre segmentos específicos da população.

No Brasil, essa seletividade se ancora em um pacto social assimétrico, um arranjo histórico e institucional que distribui de maneira desigual poder, prestígio e oportunidades. Essa assimetria influencia quem participa da definição legislativa do que é crime, quais condutas recebem maior reprovação e quais corpos são mais vigiados e punidos. Como resultado, a atuação do sistema penal tende a recair com mais intensidade sobre grupos socialmente vulneráveis, espelhando as hierarquias e desigualdades que estruturam a vida social.

Importante notar que, embora enraizada em nosso contexto, essa dinâmica não é exclusividade do Brasil. Diferentes sociedades, especialmente as marcadas por profundas desigualdades, também exibem padrões de criminalização seletiva, com recortes locais de classe, raça, território e outras clivagens sociais. O ponto central para a prova é reconhecer o vínculo nacional ao pacto assimétrico, sem perder de vista o caráter mais amplo e comparável do fenômeno.

Em termos objetivos para concursos: está correta a assertiva que identifica a seletividade como traço do processo de criminalização e a relaciona ao pacto social assimétrico brasileiro, ao mesmo tempo em que ressalta que tal fenômeno pode ser observado em outros países.