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Qual é o papel dos meios de comunicação nos processos de criminalização primária e secundária?

Na Criminologia, os processos de criminalização costumam ser divididos em criminalização primária (definição legal do crime e da pena) e criminalização secundária (aplicação seletiva dessas normas pelos órgãos de controle). Nesses dois níveis, os meios de comunicação de massa exercem influência relevante, moldando percepções sociais sobre o que é perigoso e quem deve ser tratado como ameaça.

⚠️ Já caiu em prova!

Diante da leitura, verifica-se que os meios de comunicação de massa têm papel nos processos de criminalização primária e secundária ao reproduzir discursos de emergência e contribuir na formação do estereótipo do criminoso. (FCC – Defensor Público / DPE-GO / 2021)

Na esfera da criminalização primária, a mídia atua ao pautar a agenda pública e política. Ao reproduzir discursos de emergência — narrativas de crise, como “onda de violência”, “inimigo público” ou “guerra às drogas” — ela aumenta a sensação de urgência e legitima respostas penais mais severas. Esse enquadramento pressiona legisladores a criar novos tipos penais, agravar penas ou adotar soluções excepcionais, frequentemente com base no clamor social produzido pela cobertura jornalística.

Já na criminalização secundária, a cobertura midiática contribui para a formação do estereótipo do criminoso, associando, de forma recorrente, determinados grupos, territórios e perfis socioeconômicos à delinquência. Essa estereotipação orienta expectativas sociais e pode influenciar práticas de seleção e de reação do sistema penal — desde abordagens policiais até decisões judiciais —, reforçando a seletividade e a rotulação de “suspeitos usuais”.

Para a prova, guarde a ideia central: os meios de comunicação participam simultaneamente da definição do que deve ser crime e de como o controle penal recai sobre pessoas concretas, justamente por difundir discursos de emergência e consolidar o estereótipo do criminoso. Compreender essa dinâmica ajuda a explicar fenômenos como o punitivismo midiático, a moralização de conflitos sociais e a legitimação de políticas de “tolerância zero”.

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